Um mercado de balcão onde os compradores e os vendedores realizam transações cambiais. O mercado Forex é útil porque ajuda a permitir o comércio e as transações entre países, e também permite uma oportunidade de investimento para os investidores que buscam riscos que não se importam com a especulação. Indivíduos que comercializam no mercado Forex normalmente observam cuidadosamente uma situação econômica e política do país, pois esses fatores podem influenciar a direção de sua moeda. Um dos aspectos únicos do mercado Forex é que o volume de negociação é tão alto. Parcialmente porque as unidades trocadas são tão pequenas. Estima-se que cerca de 4 trilhões atravessam o mercado Forex todos os dias. Também chamado de mercado cambial. Arbitragem de Forex Forex Trading dia de divisas trading sistema volatilidade sorriso autorizado forex revendedor nível de liquidação principais pares ponto pivô Copyright copy 2017 WebFinance, Inc. Todos os direitos reservados. A duplicação não autorizada, no todo ou em parte, é estritamente proibida. Regulamentos de Câmbio estrangeiro (Forex Bureaus e Money Remittance), 2006 O INTERCURSO ESTRANGEIRO (FOREX BUREAUS E REQUISITOS DE DINHEIRO) ARRANJO DOS REGULAMENTOS Parte IImdashLicensing de Escritórios de Forex Transactuando como um departamento de Forex sem um Licença proibida Aplicação Condições para aplicação Modo de aplicação Informações e documentos comprovativos Fatores a considerar ao tomar uma decisão de concessão de licença Taxas de inscrição Processamento do pedido Emissão e duração da licença Renovação da licença Parte IIImdashLicença de dinheiro Remessa de negócios Transactuando negócios de remessa de dinheiro sem licença Proibido Pedido e concessão de licença Licença e taxas de inscrição Regulamentação Validade e Transferibilidade da licença Renovação da licença Depósito de segurança Clientesrsquo fundos a serem mantidos separados Parte IVmdashOs Diretrizes Operacionais Proibição de transações além de transações no local Pagamentos e recibos Cu Obrigações e obrigações sobre a provisão de informações Exibição de taxas de câmbio, licença, etc. Registros e informações a serem fornecidos pelo licenciado Atualização da informação Envio de devoluções Transações de capital Poderes do Banco do Uganda Prestação de informações Poderes de inspeção, inscrição, pesquisa E investigação Poder para emitir directivas Requisitos e disposições gerais Serviço de ordem, etc. Auditores Abertura e encerramento de sucursais Informações do pessoal do licenciado Parte VImdashremedial Medidas e sanções administrativas Ofensas s e penalidades Responsabilidade de diretores, parceiros, etc. Medidas de reparação geral e sanções administrativas Suspensão da revogação da licença Efeito da revogação Regulamento Apelos Anti-lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo Exenções Disposições transitórias Derrogação e poupança CALENDÁRIO 1 PONTO DE MOEDA CALENDÁRIO 2 FORMULÁRIO A-APLICAÇÃO PARA NOVOS CANDIDATOS PARA FOREX BUREAU FORMULÁRIO B - REFERÊNCIA BANCÁRIA PARA FOREX BURE AU LICENÇA CALENDÁRIO 3 NORMAS MÍNIMAS RECOMENDADAS PARA FOREX BUREAUS E REMISSÃO DE DINHEIRO LOCAIS DE NEGÓCIOS CALENDÁRIO 4 FORMULÁRIO A - APLICAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE FOREX BUREAU LICENÇA formulário b-pedido PARA RENOVAÇÃO DE ENVIAR ENVIÊNCIAS CALENDÁRIO 5 FORMULÁRIO A - SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE UM FORMULÁRIO DE LICENÇA DE REMISSÃO DE DINHEIRO B - FICHA INFORMATIVA HORÁRIO 6 FORMULÁRIO A - DEMONSTRAÇÃO DO DINHEIRO (ENVIAR) FORMULÁRIO B - FORMULÁRIO DE REMISSO AO DINHEIRO (RECEBER) FORMULÁRIO 7 FORMULÁRIO A - OFERTA DIÁRIA FOREX BUREAU COMPRA E VENDA TAXAS FORMULÁRIO B - RETORNO SEMANAL DE VENDAS (SAÍDAS) DE MOEDAS ESTRANGEIRAS C - entrada de divisas D - INFORMAÇÕES DE INTERCÂMBIO ESTRANGEIRO (TRAVELLERrsquoS CHECKS) FORMULÁRIO E - Troca estrangeira SAÍDAS CALENDÁRIO 8 FORMULÁRIO A - REMESO DE DINHEIRO (ENVIAR) FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO SEMANAL B - RECONHECIMENTO DE DINHEIRO (RECEBER) FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO SEMANAL C - REMISSOO DE DINHEIRO (ENVIAR ) FORMULÁRIO DE RETORNO MENSAL D - RECLAMAÇÃO DE DINHEIRO (RECEBER) FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO MENSAL remessa monetária mensal FORMULÁRIO DE RETORNO f - remessa monetária retorno mensal INSTRUMENTOS LEGAIS 2006 No. 10. T Os Regulamentos de Câmbio (Forex Bureaus e Money Remittance), nos termos das alíneas 9 (5), (6) e 18 (1) e (2) da Foreign Exchange Act, 2004) em exercício dos poderes conferidos ao Banco de Uganda, nos termos das Seções 9 (5), (6) e 18 (1) e (2) da Foreign Exchange Act, 2004 e em consulta com o Ministro, este Regulamento é feito 14 de novembro de 2005. Este Regulamento pode ser Citado como o Regulamento de Câmbio (Forex Bureaus e Money Remittance), 2006. O objetivo deste Regulamento é determinar as condições para o licenciamento e supervisão de pessoas licenciadas para negociar negócios como departamento de Forex ou realizar negócios de remessa de dinheiro para orientar divisas e pessoas Licenciado para realizar negócios de remessa de dinheiro no cumprimento das disposições da Lei para incentivar o aumento do uso de sistemas formais de transferência de fundos através da facilitação de transferências cambiais e remessas que são oportunas, acessíveis, econômicas e confiáveis E transparente e aumentar a transparência dos fluxos de remessas e pagamentos dentro e fora do Uganda, assegurando que as medidas de combate ao branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo sejam observadas em negócios de câmbio e remessa de dinheiro. Nestes Regulamentos, a menos que o contexto de outra forma exija uma alteração, ldquoaccountsrdquo significa uma conta de depósito ou de crédito com um banco, como uma conta de demanda, tempo, poupança ou caderneta. Uma conta fora de Uganda é uma conta aberta fora de Uganda por uma pessoa residente designada ldquoActrdquo significa a Lei de Câmbio , 2004 ldquobankrdquo tem o significado que lhe foi atribuído nos termos da Lei das Instituições Financeiras de 2004, ldquobranchrdquo inclui um novo local de negócios, cabine de moeda e cabine de localização de pagamento ldquobusinessrdquo significa uma transação superior a US 20,00 ou o equivalente em qualquer moeda ldquoBank de Ugandardquo significa O Banco de Uganda estabelecido pelo Banco do Uganda Act ldquobase countryrdquo significa o país de origem onde uma empresa de transferência de dinheiro internacional está licenciada ldquocashrdquo significa um instrumento de pagamento, como moedas, notas e outros itens similares especificados pelo Banco de Uganda de tempos em tempos Recebimentos iniciais incluem receitas recebidas Editado por residentes de exportação de bens, serviços e ganhos em mão-de-obra e capital, por exemplo, o valor atribuído a um ponto monetário na Tabela 1 deste Regulamento, a entidade residente residente é uma pessoa que detém uma licença pelo Banco de Uganda para Participar nas atividades especificadas na seção 5 da Lei ldquoforex bureaurdquo ou ldquoforeign exchange bureaurdquo significa uma pessoa detentora de uma licença emitida pelo Banco do Uganda para exercer as atividades especificadas na seção 5 (2) da Lei ldquo correspondente à moeda estrangeira significa uma conta Mantido em moeda estrangeira por uma pessoa com um banco em Uganda licenciado sob a Lei das Instituições Financeiras de 2004, o intercâmbio estrangeiro inclui notas de moeda, moedas ou unidades eletrônicas de pagamento em qualquer moeda que não seja a moeda do Uganda que são ou foram contratado legal fora do Uganda financeiro Instrumentos denominados em moeda estrangeira e qualquer direito de receber tais notas de banco ou Moedas em relação a qualquer saldo em uma instituição financeira localizada dentro ou fora de Uganda, o negócio de troca estrangeira significa o negócio de compra, venda, empréstimo ou empréstimo de divisas estrangeiras. Discute um saldo de crédito em uma conta mantida em um banco ou outra instituição financeira ldquointernational A agência de transferência de dinheiro é uma empresa de transferência de dinheiro, que detém uma licença internacional que lhe permite investir em negócios de remessa de dinheiro. Ldquolicenseerdquo significa uma pessoa de acordo com o presente Regulamento para negociar negócios de câmbio ou negócios de remessa de dinheiro. Negócios cambiais ou de remessas de dinheiro Ldquomoney remessa businessrdquo significa o negócio de transferências cambiais consistindo na aceitação de fundos com a finalidade de transmiti-los a pessoas residentes no Uganda ou em outro país Ldquomoney remessa licencerdquo significa um piolho Concedido de acordo com este Regulamento que autoriza o titular da licença a exercer um negócio de remessa de dinheiro. Licenciado em licenças significa uma empresa de transferência de dinheiro estrangeira ou internacional, que é licenciada em um país estrangeiro. Ldquopaymentrdquo significa uma transferência de moeda feita com o objetivo de demonstrar uma descarga A responsabilidade de fazer um presente ou doação e criar um saldo que pode ser extraído em um processo financeiro para as transações atuais, significa pagamentos que não são para fins de transferência de capital e inclui, sem limitação, todos os pagamentos em conexão com comércio, serviços e serviços de curto prazo, Pagamento de juros sobre crédito e renda líquida de outras remessas para despesas de vida familiar e doações, presentes e contribuições para organizações e órgãos locais, regionais e internacionais, um indivíduo que é residente habitual no Uganda por um ano ou o Governo de Uganda, e suas representações diplomáticas l Ocupado fora de Uganda, uma empresa, firma ou empresa cujo principal local de atuação ou centro de controle e gestão esteja localizada em Uganda e uma sucursal localizada em Uganda, de uma empresa, firma ou outra empresa cujo principal local de atuação se situa fora de Uganda, Mas não inclui a representação diplomática estrangeira ou um funcionário credenciado de tal representação localizada em Uganda, uma sucursal localizada fora de Uganda de empresa, empresa ou empresa cujo principal local de atuação se situa fora de Uganda, um escritório de uma organização estabelecida por tratado internacional localizado dentro de Uganda ou sucursais localizadas fora de Uganda de empresas, firmas ou empresas cujo principal local de atuação está localizado no Uganda significa uma nota de ações, ações, obrigações, além de cheques ou cheques de viajantes ou debêntures denominadas na moeda do Uganda ou em Moeda estrangeira ldquospot exchange raterdquo significa a taxa em que uma transacção cambial N está concluído para entrega dentro de dois dias úteis ldquospot transactionrdquo significa uma liquidação imediata sobre o contador em Uganda e para pagamentos internacionais, significa liquidação dentro de dois dias ldquotravellers chequerdquo significa um instrumento emitido por um banco ou outra instituição, que se destina a permitir que a pessoa A quem é emitido para obter notas de banco, ou moedas na moeda do Uganda ou moeda estrangeira de outra pessoa no crédito do emissor. Parte IImdashLicensing of Forex Bureaus Transactuando como um departamento de forex sem uma licença proibida. Uma pessoa não deve negociar negócios como um departamento de Forex sem uma licença válida emitida pelo Banco de Uganda de acordo com este Regulamento. Uma pessoa que satisfaça os requisitos da regra 6 e que deseja negociar negócios como um departamento de forex pode solicitar ao Banco do Uganda uma licença para transacionar esse negócio. Condições para a candidatura Um requerente de uma licença referida na regra 4 deve ser uma empresa registrada nos termos da Lei das Sociedades Comerciais como uma sociedade de responsabilidade limitada cujo principal objeto é a realização de negócios em bolsa de câmbio tem um capital social mínimo desembolsado de pelo menos mil Tem um local de trabalho fixo e identificável que é acessível ao público e adequado em todos os aspectos para o negócio de um departamento de divisas se de propriedade de um banco, seja registrado como uma subsidiária integral que fornece o nome e endereço completo, incluindo o telefone E o endereço de e-mail da proposta de escritório forex propõem administradores, diretores e proprietários que devem ser pessoas de boa reputação e integridade com as qualificações e competências necessárias para executar um departamento de forex. O pedido de licença a que se refere o regulamento 4 deve ser feito em duplicado e submetido ao Banco do Uganda no Formulário A especificado no Anexo 2 deste Regulamento. Informações e documentos comprovativos Um pedido de licença para transação como departamento de forex deve ser acompanhado das seguintes informações e documentos de apoio, emitir um certificado de incorporação, o caderno de encargos e os estatutos da associação referências individuais referentes ao ajuste e status adequado de cada um dos aplicantes. Os proprietários e os diretores propostos os nomes e curriculum vitae de todos os candidatos propostos aos acionistas e aos detalhes da equipe de gerenciamento dos banqueiros applicantrsquos no Formulário B especificados no Anexo 2 deste Regulamento, uma cópia autenticada da resolução do conselho do gabinete forex proposto autorizando o Apresentação do pedido um extrato bancário pelo prazo de seis meses antes da apresentação das licenças de trabalho para todos os diretores e empregados não-ugandeses dos planos comerciais e financeiros e (j) qualquer outra informação que o Banco do Uganda possa solicitar ao requerente providenciar. Fatores a serem considerados na decisão de conceder uma licença O Banco de Uganda, ao considerar um pedido que lhe é apresentado nos termos da regra 7, deve ser satisfeito com a condição financeira e o histórico do requerente da natureza de qualquer outra empresa do requerente se isso afeta O negócio de divisas a competência e a integridade dos aplicadores proposto gerenciamento a adequação da estrutura de capital applicantrsquos, ganhando perspectivas, negócios e planos financeiros se o interesse público será servido pela concessão da licença ao requerente f) a história E caráter dos acionistas da applicantrsquos e da equipe de gerenciamento proposta, a adequação das instalações comerciais propostas da applicantrsquos e sua conformidade com os padrões mínimos especificados na Tabela 3 deste Regulamento. (2) O candidato que envie informações falsas ou enganosas no pedido deve ser tornado uma pessoa imprópria e imprópria e deve ser um motivo suficiente para a rejeição do pedido. Um pedido para uma licença da divisão forex deve ser acompanhado de uma taxa não reembolsável de vinte pontos de divisas a pagar ao Banco do Uganda. Processamento do pedido (1) O Banco de Uganda deve, no prazo de três meses após a recepção de um pedido de licença de departamento forex, considerar e aprovar ou rejeitar o pedido. A decisão do Banco do Uganda será comunicada ao requerente no prazo de três meses após a data de apresentação do pedido. Emissão e duração da licença Quando o Banco de Uganda aprova um pedido, o requerente deve, após o pagamento de taxas de licença de cinquenta pontos de moeda, ser emitido com uma licença. Um departamento de divisas deve pagar uma taxa de licença anual de cinquenta pontos de moeda. Nenhum reembolso de taxas de licenças pagas ao Banco de Uganda deve ser feito no caso de uma demissão de uma licença ser cancelada ou revogada ou o licenciado deixar de exercer a sua actividade a qualquer momento antes do termo do prazo de concessão de uma licença, o Banco de Uganda Pode, de acordo com a Lei, adicionar, variar ou substituir qualquer condição à licença. Uma licença emitida ou renovada nos termos deste Regulamento é válida por um período de um ano e expira um ano após a data da emissão, a menos que seja revogada ou revogada pelo Banco de Uganda. O licenciado não deve transferir ou atribuir a licença. Renovação da licença Um pedido de renovação da licença de um gabinete forex deve ser submetido ao Banco do Uganda no Formulário A especificado no Anexo 4 deste Regulamento, pelo menos um mês antes do termo da licença. O Banco do Uganda pode renovar uma licença em caso de conclusão de que o licenciado está operando em conformidade com a Lei e este Regulamento e o licenciado pagou a taxa de licença prescrita de cinquenta pontos de moedas e todas as multas pendentes impostas ou cobradas ao licenciado em Quando uma pessoa apresentar uma solicitação de renovação de uma licença conforme previsto no sub-regulamento (1), não deve incorrer em qualquer penalidade ao abrigo deste Regulamento por não ter uma licença válida durante o período que começa a partir da data de caducidade da licença até a data No qual a licença é renovada ou o pedido de renovação recusado. Parte IIImdashLicensing of Money Remittance business Transactuando negócios de remessa de dinheiro sem uma licença proibida (1) Uma pessoa não deve continuar ou anunciar que carrega negócios de remessa de dinheiro sem uma licença de remessa de dinheiro válida emitida de acordo com este Regulamento. Uma pessoa que satisfaça os requisitos da regra 15 e que deseje realizar negócios de remessa de dinheiro pode solicitar ao Banco de Uganda uma licença para exercer esse negócio. Pedido e concessão de licença (1) O requerente de uma licença de remessa de dinheiro deve ser incorporado localmente em Uganda como uma empresa limitada por ações. Uma pessoa que deseje obter uma licença de remessa de dinheiro deve apresentar um pedido ao Banco do Uganda conforme estabelecido no Formulário A do cronograma 5 deste Regulamento, juntamente com uma folha de informações conforme estabelecido no Formulário B no cronograma 5 deste Regulamento, Especificando a classe de licença que está sendo solicitada e fornecerá ao Banco do Uganda qualquer outra informação que o Banco do Uganda possa exigir. Uma licença emitida nos termos da Lei e deste Regulamento pode ser classificada Classe AmdashInternational Money Transfer Agency License Classe BmdashForex Bureau e Money Remittance License Clase CmdashDirect Entrants License ou Classe DmdashSub - Agency License. Ao considerar um pedido nos termos da subseção (2), o Banco de Uganda pode exigir que seja satisfeito quanto ao seguinte critério de licenciamento Para uma Classe AmdashInternational Money Transfer Agency License, que uma licença clara para operar no país base um bom histórico de Conduzir negócios de remessa de dinheiro uma recomendação da autoridade reguladora na base um capital social mínimo pago de dois mil e quinhentos pontos de moeda a capacidade de cumprir todas as normas e medidas de combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento de terrorismo aceitáveis Agência Acorda um modo bem escrito de remessa de dinheiro que é formal, confiável e transparente um manual operacional aceitável para uma Licença de Remessas de Classe B - Forex Bureau que o candidato tenha um histórico comprovado de operações licenciadas de câmbio forex por um período mínimo de dois anos Capital compartilhado de dois mil e quinhentos pontos de divisas acionistas, diretores e administradores Que sejam pessoas adequadas e adequadas para fins de remessas de dinheiro, a capacidade de cumprir todos os padrões aplicáveis de combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento de terrorismo e medidas separam contadores e funcionários dedicados à remessa de dinheiro, um manual operacional aceitável, seja o interesse público Ser atendido pela concessão de uma Classe ComumDashDirect Entrants Licencemdash a condição financeira e histórico do requerente que o requerente tem um capital social mínimo de dois mil e quinhentos pontos de divisas a natureza do negócio do requerente a competência E integridade do candidato e sua gestão, a adequação dos planos comerciais e financeiros aplicáveis e se os acionistas, diretores e diretores do candidato são pessoas adequadas e adequadas para transações de negócios de remessa de dinheiro, as localizações geográficas e a rede de distribuição de sucursais da proposta Negócios a capacidade de cumprir com todos Normas aplicáveis em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo e mede se o interesse público será prestado pela concessão de uma condição para a Classe DmdashSub-Agentrsquos Licencemdash e a situação financeira do requerente que o requerente tenha um pagamento mínimo pago, Capital social de dois mil e quinhentos pontos de divisas a natureza do negócio do requerente e sua gestão a competência e integridade do requerente e sua administração a adequação dos planos comerciais e financeiros aplicáveis e se os acionistas, diretores e diretores da O candidato é uma pessoa adequada e adequada para fins de transação de negócios de remessas, os locais geográficos e a rede de distribuição de sucursais do negócio proposto (instalações), a capacidade aplicável de cumprir todas as normas aplicáveis em matéria de combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento de terrorismo e provas de medidas De acordos de agência aceitáveis com ele O candidato deve assegurar que não existam fatores, como indisponibilidade ou insuficiência de informações e falta de transparência, o que pode dificultar a realização de investigações pelo Banco do Uganda após a Apresentação da sua aplicação ou inibição da supervisão efetiva do licenciado pelo Banco do Uganda após a emissão de uma licença de remessa de dinheiro. O Banco de Uganda deve, no prazo de três meses após o recebimento de um pedido completo de licença de remessa de dinheiro, considerar o pedido e elaborar um relatório detalhado sobre o pedido que indica a decisão do Banco de Uganda. Tomdash concede a licença, se for Convencido de que o pedido cumpre os requisitos da Lei e este Regulamento concede a licença, sob reserva do cumprimento de certas condições que o Banco de Uganda considere necessárias, recusar a concessão da licença, indicando os motivos da recusa que devem constar no aviso Da decisão ou carta de recusa do requerente. O Banco de Uganda pode, em qualquer momento, variar ou revogar qualquer uma das condições existentes de uma licença ou impor novas condições. Taxas de licença e de inscrição Cada licenciado deve pagar uma taxa de licença de cinquenta pontos de moeda. O Banco do Uganda pode prescrever taxas de licença diferentes em relação a diferentes classes ou categorias de licenciados. As taxas de licença serão pagas da forma que o Banco de Uganda pode especificar. Nenhum reembolso de taxas de licenças pagas ao Banco de Uganda deve ser feito no caso de uma demissão de uma licença ser cancelada ou revogada ou o licenciado deixar de operar antes do termo da licença. Uma taxa adicional de cinquenta pontos de divisas será paga por um licenciado para cada uma das suas agências. Validade e transferibilidade da licença A licença é válida por um período de doze meses a partir da data da sua emissão e pode ser renovada por um período similar. Uma licença emitida nos termos deste Regulamento não pode ser transferível ou cessível. Renovação da licença Um pedido de renovação de uma licença de remessa de dinheiro deve ser submetido ao Banco do Uganda no Formulário B especificado no Anexo 4 deste Regulamento pelo menos um mês antes do termo da licença. Quando uma pessoa apresentar um pedido de renovação da licença conforme previsto no sub-regulamento (1) deste Regulamento, não deve incorrer em qualquer penalidade ao abrigo do presente Regulamento por não possuir uma licença válida durante o período que começa a partir da data de caducidade da licença Até a data em que a licença é renovada ou o pedido é recusado. Depósito de segurança Toda pessoa que receber uma licença de remessa de dinheiro deve depositar no Banco de Uganda uma quantia inicial de dois mil e quinhentos pontos de divisas e, posteriormente, a outra quantia que, a qualquer momento, dependendo do volume de negócios dos licenciados, seja prescrita Pelo Banco do Uganda, para ser segurado como garantia pelo cumprimento das suas obrigações para as pessoas que depositam ou depositarão dinheiro com ele para fins de remessa. O depósito referido no sub-regulamento (1) será em dinheiro e será investido da forma que o Banco do Uganda possa aprovar. Quando um licenciado deixa de exercer negócios de remessa de dinheiro, será lícito para o Banco de Uganda deduzir do depósito uma quantia de dinheiro necessária para pagar as somas legais e legítimas reivindicadas pelos clientes do licenciado que haviam dado dinheiro ao Licenciado para fins de remessa. O Banco de Uganda deve, ao ser convencido de que não há reclamações pendentes pelos clientes do licenciado, liberar o depósito ou o saldo do depósito, conforme o caso, ao titular da licença. Os fundos de clientes e clientes devem ser mantidos separadamente. Qualquer licenciado que exerça negócios de remessa de dinheiro deve manter uma conta em moeda estrangeira em nome do licenciado em um banco comercial em Uganda com as palavras lsquo lsquo customersrsquo accountrdquo adicionadas ao título da conta. O empresário que efetuar negócios de remessa de dinheiro deve pagar na conta referida na sub-regulação (1), todos os recursos recebidos de seus clientes para fins de remessa, o mais tardar no próximo dia útil bancário seguinte ao dia em que os fundos foram recebidos por ele . Nenhum dinheiro deve ser retirado de uma conta de customersrsquo, exceto o dinheiro que foi pago na conta pelo titular da licença para a abertura ou manutenção do dinheiro da conta devidamente exigido para um pagamento para ou em nome de um dinheiro do cliente devidamente exigido para o pagamento do Encargos por prestação de serviços a um cliente e o cliente foi notificado de que qualquer dinheiro detido para ele ou ela será aplicado para ou em satisfação de tais taxas e encargos. Nenhum dinheiro, exceto o dinheiro que um licenciado pagou em uma conta de customersrsquo para fins de abertura da conta e do dinheiro exigido pela sub-regulação (2) a ser pago, em uma conta de customersrsquo de um 1 icensee deve ser pago nessa conta . Será dever de um licenciado e de quem tem conta a quantidade de dinheiro em contrapartida da sub-regulação (4) para retirar o dinheiro indevidamente pago na conta sem demora, após a descoberta do erro. O dinheiro em uma conta de customersrsquo mantida por um icensee em um banco não é obrigado a ser anexado, inscrito ou cobrado em relação a qualquer dívida do licenciado ou qualquer reclamação contra o licenciado e, se o titular da licença for julgado falido Ou, sendo uma empresa, é declarado insolvente ou está liquidado por uma ordem do tribunal, o dinheiro na conta dos clientes não deve fazer parte da propriedade do licenciado. Parte IV: Diretrizes Operacionais Proibição de transações que não sejam operações mantidas O departamento de forex deve, na realização dos negócios de um departamento de divisas, se envolver apenas em operações pontuais e, em particular, nenhum funcionário ou membro da equipe de uma divisão forex deve depositar ou aceitar depósitos de Uganda Com a intenção de obter ou fornecer o equivalente em moeda estrangeira, total ou parcialmente, em um depósito de data futura ou aceitar moeda estrangeira com a intenção de obter ou fornecer os xelins de Uganda equivalentes a ele, total ou parcialmente, em uma data futura sem causa razoável, recusar Vender moeda estrangeira a qualquer cliente se a moeda estrangeira estiver disponível falhar ou se recusar a emitir um recibo oficial preciso para cobrir qualquer compra ou venda de moeda estrangeira ou emitir qualquer recibo oficial da agência forex para fins diferentes de cobrir uma compra ou venda real De câmbio. Pagamentos e recibos Uma pessoa que deseja vender divisas a qualquer pessoa autorizada a negociar como um departamento de divisas ao abrigo da Lei pode fazê-lo e deve obter um recibo oficial do Banco de Uganda ou qualquer outro recibo aprovado pelo Banco de Uganda em relação à Transação, indicando claramente a fonte de fundos. Uma pessoa que deseja comprar câmbio de uma pessoa licenciada para negociar como departamento de divisas de acordo com esta Lei pode fazê-lo e deve obter um recibo oficial em relação à transação, indicando a finalidade para a qual os fundos são comprados. Clientes e obrigações para a provisão de informações Uma pessoa autorizada a negociar como um departamento de divisas de acordo com este Regulamento pode solicitar qualquer informação de um cliente, se for considerado necessário para o desempenho de 1 direitos de usuários em conformidade com este Regulamento ou quaisquer diretrizes contidas em O Banco do Uganda. O cliente deve fornecer ao departamento de divisas, informações sobre a fonte ou finalidade da divisa negociada. O cliente deve garantir que a origem ou finalidade dos fundos indicados no recibo oficial do Banco de Uganda esteja correta e com precisão. Não obstante a sub-regulação (1) (2) e (3), um departamento de forex deve informar prontamente qualquer transação suspeita ao Banco do Uganda e a uma autoridade de aplicação da lei. Um cliente deve exigir e obter um recibo oficial do Bank of Uganda ou qualquer outro recibo aprovado pelo Banco de Uganda para todas as transações relacionadas ao câmbio. Exibição de taxas de câmbio, licença, etc. Uma pessoa com licença para transação, como um departamento de forex deve exibir de forma proeminente, suas taxas de câmbio e câmbio de moeda estrangeira, incluindo todas as comissões e encargos associados a cada transação. Uma pessoa licenciada para negociar como um departamento de forex de acordo com este Regulamento deve mostrar de forma proeminente, em todos os momentos, em um local visível em suas instalações, um aviso informando aos seus clientes que eles têm direito a ser emitido com um recibo para qualquer compra ou venda de estrangeiros Moeda feita por eles. O licenciado deve exibir ao público, em suas instalações, uma licença válida emitida pelo Banco de Uganda. Um revendedor licenciado pode estabelecer taxas de câmbio em todas as transações com clientes e entre si de acordo com as condições de mercado prevalecentes e outros acordos bilaterais entre os operadores. Todas as correspondências, registos, livros e demonstrações financeiras e contas relativas às operações do departamento de divisas devem ser mantidos nas instalações da bureaursquos. Uma pessoa licenciada para negociar negócios de remessa de dinheiro deve citar os encargos que cobra pela prestação de seus serviços e deve exibir de forma proeminente a cotação nas instalações onde é licenciada para realizar negócios. Uma pessoa licenciada para negociar negócios de remessa de dinheiro deve conduzir seus negócios em instalações que cumpram os Padrões Mínimos para Licenciadores de Remessas de Dinheiro Locais estipulados no Anexo 3 deste Regulamento. O licenciado emitirá um recibo oficial para cada transação que conclua. Registros e informações a serem fornecidos pelo titular da licença. Todos os titulares de licenças devem manter registros completos de todas as suas transações em livros, contas, registros e registros, conforme o Banco de Uganda especifica de tempos em tempos e deve produzir esses livros, contas, registros e registros para O Banco do Uganda, como pode ser dirigido pelo Banco do Uganda. Todo licenciado deve reter os livros, contas, registros e registros por um período de cinco anos após o dia em que a transação ocorre. Uma pessoa licenciada de acordo com este Regulamento para negociar em negócios de remessa de dinheiro deve emitir aos seus clientes um Formulário de Remessa de Dinheiro (Enviar) especificado no Formulário A do Anexo 6 deste Regulamento e um Formulário de Remessa de Dinheiro (Recebimento) especificado no Formulário B do Anexo 6 a Estes regulamentos sempre que envia ou recebe dinheiro para ou em nome de seus clientes. Atualização da informação Todo licenciado em conformidade com a Lei deve apresentar ao Banco de Uganda uma folha de informações atualizada conforme estabelecido no Formulário B especificado no Anexo 5 deste Regulamento. Envio de devoluções Todas as pessoas licenciadas para negociar como um departamento de divisas de acordo com este Regulamento devem apresentar no formato especificado na Tabela 7 deste Regulamento, o seguinte retorno ao Banco de Ugandamdash de um retorno diário das taxas de câmbio conforme estabelecido no Formulário A em Schedule 7 to these Regulations, quoted not 1 ater than ten orsquoclock in the morning on the day of reporting a summary of weeklymonthly returns of sales of foreign currencies (outflows), as set out in Form P specified in Schedule 7 to these Regulations not later than three orsquo clock in the afternoon of every first business day of the following week a summary of monthlyweekly returns of purchases of foreign currencies (inflows) transactions for forex bureaus as set out in Form R specified in Schedule 7 to these Regulations not later than five working days after the end of the month for which the return is being made and any other returns, including foreign exchange inflows-form R specified in Forms C and D and Foreign Exchange outflows-form P specified in Form E in Schedule 7 to these Regulations as may be required by the Bank of Uganda from time to time. Receipts and payments above US5,000 or the equivalent in any other foreign currency, shall be notified to the Bank of Uganda immediately, and in any case, not later than the following day after receipt or payment. A person licensed to carry on money remittance business under these Regulations shall submit to the Bank of Uganda the following returns, not later than five working days after the end of the month or week for which the returns are being mademdash a Money Remittance (Send) Weekly Return in Form A specified in Schedule 8 to these Regulations a Money Remittance (Receive) Weekly Return in Form B specified in Schedule 8 to these Regulations a Money Remittance (Send) Monthly Return in Form C specified in Schedule 8 to these Regulations a Money Remittance (Receive) Monthly Return in Form D specified in Schedule 8 to these Regulations a summary of Monthly Transactions (Money Remittance) in the Forms E and F specified in Schedule 8 to these Regulations. Every licensee shall submit to Bank of Uganda its audited accounts, within three months after the expiry of its financial year. Capital transactions Every licensee shall submit to the Bank of Uganda all reports of capital flows arising from any transactions including overseas investment, ownership of shares of foreign companies and dividends from such investments must be submitted to Bank of Uganda. All inflows and outflows under this regulation shall be received through banks, documented and advised to the Bank of Uganda in the prescribed format. A bank may receive funds denominated in foreign currency on behalf of their customers in accordance with a loan contract and a copy of the loan agreement and disbursement schedule, where applicable shall be submitted to Bank of Uganda for registration at the time of receipt of the funds. A bank may transfer funds in accordance with the loan contract and repayment schedule on behalf of a customer against a duly completed form in the format prescribed by Bank of Uganda. Part VmdashGeneral Provisions Powers of the Bank of Uganda (1) The Governor may under the powers conferred upon him or her under the Act, stop or suspend any payments to or from Uganda, if the Government has reason to suspect that a crime has been or is about to be committed. The Governor may require a Bank or a forex bureau to obtain prior permission from the Government before executing any foreign exchange deal if it has reason to believe that any part of the Act or these Regulations will be contravened by the transaction. Provision of information The Bank of Uganda may, by notice in writing, require a licensee or a resident of Uganda or any person to provide information to the Bank of Uganda or to any person authorised by it, in such manner and form as may be specified by the Bank of Uganda for purposes of detecting evasion or securing compliance with the Act. The information required under subregulation (1) may, with the authority of the Governor, be submitted in paper or electronic format. The information requested by the Bank of Uganda may be used for investigative purposes or tabulation of any data required for any purpose, including compilation of balance of payments and other pertinent issues. The Bank of Uganda may delegate any of its officer(s) to obtain any information from any licensee. Powers of inspection, entry, search and investigation The Bank of Uganda or any officer authorised by the Bank, may, at any time cause an inspection to be made of the premises of the licensee and the books of accounts or records on those premises for the purpose of ascertaining whether a contravention of these Regulations is being or has been committed. It is the duty of every officer or staff of a licensee to produce, within a reasonable time, to the officer making an inspection under subregulation (1) of all such books, accounts and other documents in the custody of the licensee and to furnish that officer with such statements or information relating to the affairs of the licensee as that officer may require. A licensee who fails to produce books, accounts, records, documents, correspondence, statements or other specified information shall have his or her licence to carry on foreign exchange business or money remittance business under this Act suspended immediately. The Bank of Uganda or any officer of the Bank of Uganda duly authorised by the Bank to act on its behalf may, at any time, enter any premises where a licensee is carrying on business, or any premises where it is reasonably suspected that any business is being carried on in contravention of these Regulations. Power to issue directives The Bank of Uganda after an inspection or investigation under regulation 31, may require a licensee to take any action or to do any act or thing in relation to the licenseersquos b usiness a s the Bank of Uganda may consider n ecessary. General requirements and provisions (1) A licensee shall not close any of its places of business without the written permission of the Bank of Uganda. A licensee shall seek the approval of Bank of Uganda, in writing, for any changes in name, ownership, directorship, management and location of the business of the licensee. The management and staff of a licensee shall ensure that all transactions are done and maintained in the strictest confidence. It is the duty of the licensee to cross check and satisfy itself that notes exchanged are legal tender and a transaction is deemed to be concluded at the counter. A licensee shall seize all counterfeit notes and other instruments presented by a customer and the customer shall be issued with a receipt indicating the serial number of the counterfeit notes and the counterfeit notes or instruments shall be submitted to the Bank of Uganda and under no circumstances should the forged items be returned to the customer. Where the customer refuses to surrender counterfeit notes, the licensee shall notify the police. A person aggrieved by any decision made under this regulation may report to the Bank of Uganda. Service of order, etc An order or notice required or authorised by the Act and these Regulations to be served on to any person may bemdash delivered to that person left at the place of residence or business of that person or sent by registered post to the last known address of that person. Auditors Every licensee shall, at its own expense, appoint an auditor to carry out an annual audit of the transactions in its licensed business. The Bank of Uganda may require an auditor appointed under subregulation (1)mdash to submit to the Bank of Uganda such information as it may require in relation to the audit carried out by the auditor to enlarge or extend the scope of an audit of the business and affairs of the licensee and to submit a report of the auditorrsquos audit to Bank of Uganda to carry out any examination or establish any procedure in any particular to submit a report to the Bank of Uganda on any matter referred to in paragraphs (b) and (c). The licensee is responsible for the remuneration of the auditor for the services referred to in subregulation (2). Opening and closing of branches (1) A licensee shall not open a new place of business or branch in Uganda without the written approval of the Bank of Uganda. A licensee intending to open up a branch shall apply to the Bank of Uganda for permission to so do. The Bank of Uganda shall before granting any approval under this regulation in respect of opening a branch, satisfy itself thatmdash the licensee is financially sound the management of the parent licensee is fit and proper the proposed management and staff of the branch are fit and proper the capital structure and earning prospects, business and financial plans of the licensee are adequate the public interest will be served by the opening of a new place of business in that location the branch will enhance the operations and performance of the licensee the monthly turn over of the parent licensee is at least US 500,000 for the past six months. The Bank of Uganda may, in granting its approval under subregulation (1), impose such other conditions as it thinks fit. Particulars of staff of licensee The proprietor of a licensee shall, before commencement of business by the licensee, provide the Bank of Uganda with the names, addresses, designation, brief resume and passport size photographs of the members of staff of the licensee. Part VImdashRemedial Measures And Administrative Sanctions Offences and penalties (1) A person whomdash transacts business as a forex bureau contrary to the Act and these deals in money remittance business contrary to the Act and there fails to apply for renewal of a licence within the time limit specified in regulations 13(1) and 18(1) without a valid reason in connection with an application for or renewal of a licence issued under these Regulations, willfully makes a statement which is false or misleading in a material particular, knowing it to be false or misleading, or wilfully omits to state any matter or thing without which the application is misleading in a material respect transfers or assigns a licence issued under these Regulations without the approval of the Bank of Uganda opens or closes a branch without the approval of the Bank of Uganda refuses or neglects to submit any information or surrender any document required under these Regulations fails to maintain customersrsquo funds in a separate account as required by fails to submit the required daily, weekly and monthly returns as specified in these Regulations (j) breaches any of the conditions attached to a licence (k) fails to keep and maintain proper records fails to display the licence issued under the Act and these Regulations, commits an offence and is liable, on conviction, to a fine of two hundred currency points or to imprisonment for a term not exceeding two years, and if the offence is a continuing one to a further fine not exceeding five currency points for each day during which the offence continued. Liability of directors, partners, etc (1) Where an offence under these Regulations is committed by a body corporate, any person who at the time of the commission of the offence was a director, secretary, manager or other officer of the company or who was purporting to act in any such capacity shall be liable to be proceeded against and penalised accordingly unless he or she provesmdash that the offence was committed without his or her consent or that he or she exercised such diligence to prevent the commission of the offence, as he ought to have exercised, having regard to the nature of functions in that capacity and to all the circumstances. Any person who would have been guilty of an offence if anything had been done or omitted to be done by him or her personally is guilty of that offence and is liable to the same penalty if that thing had been done or omitted to be done by his or her partner, agent or employee in the course of his or her partnership business or in the course of his employment, as the case may be, unless he or she provesmdash that the offence was committed without his or her knowledge or that he or she took all reasonable precautions to prevent the doing of or omission to do such a thing. Nothing is subregulation (2) shall relieve any partner, agent or employee from any liability for an offence. General remedial measures and administrative sanctions The Bank of Uganda may impose any or all of the remedial measures and administrative sanctions with regard to a licensee who is not in compliance with these Regulations. The administrative sanctions referred to in subsection (1) may include but are not limited tomdash caution for any one-time offender cash penalties for second time offenders warning for third-time offenders suspension of licence and revocation of licence. Suspension of revocation of licence The Bank of Uganda may suspend or revoke a licence issued under these Regulations in any of the following circumstancesmdash if it has reasonable cause to believe that a licensee has infringed the provisions of the Act or these Regulations if the licensee has, subsequent to issuance of a licence, ceased to qualify for the licence if there is failure by the licensee to commence business within three months after the date of issuance of the licence without any valid reason or communication to the Bank of Uganda if there is a change of name, ownership, directorship, management and location of business of the licensee, without the approval of the Bank of Uganda if the licensee fails to pay fees, fines and other penalties under the Act and these Regulations failure to reconstitute a full company for a period of over six months in case of death, expulsion, or vacation by any shareholder, where the remaining shareholders of the licensee are less than two th e conviction of a majority shareholder of any financial fraud or any involvement in business malpractice including money laundering failure, neglect or refusal to provide information and returns to the Bank (j) any involvement in any activity other than one stipulated in the licence (k) knowingly providing incorrect information and returns to the Bank of Uganda where a licensee remains closed for a period of one month or more without notifying the Bank of Uganda (m) where a licensee makes losses for three consecutive years without offering a valid reason for the loss (n) where one or more of the shareholders of the licensee is declared bankrupt or is placed under receivership or (o) if a licensee fails to comply with a notice given under these Regulations and the Bank of Uganda is not satisfied with the cause for nonshycompliance. Except where circumstances render it impossible to do so, before the Bank of Uganda suspends or revokes a licence or imposes further restrictions in respect of a licence, it shall give the holder of the licence fourteen days to show cause why the proposed action should not be taken. (1) Where an order of revocation becomes effective, the licensee concerned shall cease to carry on the licensed business. Subsection (1) shall not prejudice the enforcement by any person of any right or claim against the licensee concerned or by the licensee concerned of any right or claim against any person arising out of or concerning any matter or thing done prior to the revocation of the licence. (1) A licensee who is aggrieved by the decision of the Bank of Uganda under the Act and regulations 11(1), 15(6) and (7) and 41 of these Regulations may appeal to the High Court and the High Court may confirm or set aside the decision. An appeal shall be made to the High Court within thirty days after the licensee is notified of the decision of the Bank of Uganda. On appeal to the Hight Court under this regulation, the question for determination by the High Court shall be whether, for the reasons stated by the appellant, the decision appealed against was unlawful or not justified by the evidence on which it was based. Where the High Court sets aside a decision of the Bank of Uganda under subregulation (1), the High Court shall direct the Bank of Uganda to reconsider its decision. Anti-money laundering and the combating of the financing of terrorism A licensee shall in conducting the licensed business, fully comply with all applicable anti-money laundering and combating of the financing of terrorism laws, regulations and guidelines. Exemptions These Regulations do not apply to a bank licensed under the Financial Institutions Act, 2004 to conduct financial institution business in Uganda. The Bank of Uganda may, by notice in the Gazette, exempt any person or category or persons from any provision of these Regulations. Transitional provisions Any person who, at the commencement of these Regulations, was licensed under a different law to transact or engage in money transfers shall be deemed to have been licensed under these Regulations, except that that person shall, within ninety days after the coming into force of these Regulations, submit to the Bank of Uganda its existing licence for review and re-classification in accordance with the provisions of the Act and these Regulations. (1) The Exchange Control (Forex Bureau) Order, 1991, is revoked. Notwithstanding the repeal by subregulation (1), all instruments, instructions, licences, orders and decisions made under the repealed Order, shall, in so far as they are consistent with these Regulations, remain valid and binding and shall be deemed to have been made under the Act. Upon the coming into force of these Regulations, any reference to the revoked Order in any enactment immediately before the commencement of these Regulations shall be construed as a reference to these Regulations. One currency point is equivalent to twenty thousand shillings. We the undersigned, hereby declare that the above statements are true and correct and also agree to operate in accordance with the Foreign Exchange Act, 2004 and the Foreign Exchange (Forex Bureau and Money Remittance) Regulations, 2005 and any other regulations and guidelines governing the operation of forex bureaus, if granted a licence. We further declare that we are not undischarged bankrupts and we have never been convicted of fraud or embezzlement and agree to provide to the Bank of Uganda the bank statement of our accounts for two years to date. Please attach the following: Detailed curriculum vitae for each of the shareholders and the proposed directors. Bank statements of each of the shareholders for a period of 2 (two) years to date. All information provided on this form will be treated as confidential. The Bank will not process an application not duly completed. CONFIDENTIAL (FORM: No. FXCR) Passport Size Photograph BANK REFERENCE FOR FOREX BUREAU LICENCE APPLICANT To. Bank Limited (Please complete the following form and return it to the Director TEDD, Bank of Uganda) Name of applicant. Account title amp name. This part must be completed by the applicantrsquos bankers Type of account. When was the account opened Day. Month To your best assessment, how would you describe the performance of the customerrsquos account. Nature of customerrsquos business. Does customer have overdraft facilities. Does customer have a loan. How does heshe meet the loan service obligation. Comment on applicantrsquos conduct ad integrity in financial matters Do you have any other information you consider useful to us in evaluating your account holder NAME OF ACCOUNTS MANAGER. Please attach bank statements for the last 6 months. Please note that Bank of Uganda is legally authorised to obtain this information. Regulations 9(g) and 24 (7) RECOMMENDED MINIMUM STANDARDS FOR FOREX BUREAUS AND MONEY REMITTANCE BUSINESS PREMISES A standard licensee should occupy an area not less than 4m x 6m. In our view this is enough to accommodate the recommended set up as below: Set up Front Office - includes the reception area. This can also accommodate the internal security guard(s), where applicable. Counters: A minimum of two counters: one purchases and one sales, in the following designs: Built up: Dully constructed to include serving desk cashierrsquos cabin ad serving window. The material may vary according to the bureaursquos financial abilities and taste Not Built up Where a bureau does not construct the standard counter but opts for the desk type counter. This design is only recommended for: Licensee located in hotel, at the airport, recreational centers and such other places where a personal touch with the customers is very necessary. Enough to accommodate the managerrsquos desk ad safe. Accessibility to the Public Licensee premises should preferably be located on the ground floor. Exceptions would be in highly organised locations e. g. hotels, airport, and recreational centers. Entrance should not be concealed for easy access. Security It may not be possible to determine the overall security of the location, but the premises should have sufficient security to ensure the safety of the customers and the assets of the business operations. Premises should be strong and entranceexit must be re-enforced with burglar proofing. Blinds or tinted glass should be used to conceal bureau activity from the public. Notwithstanding the above, consideration should be made of single unit structures which can comfortably accommodate bureau in a highly organised location e. g. airport, hotels, post office etc. In this arrangement, the bureau need not construct demarcations for the manager ad cashiersrsquo offices. However - the premises should occupy an area of at least 4m x 6 m. the premises should be generally adequate and suitable for bureau business located within a reasonably secure environment. the licensee shares the general security provided by the facility within which it is located. customers are served through a window separating the cashiers from the customers. provision is made for a managerrsquos desk, safe ad cashiersrsquo counters. walls are constructed with tinted, bulletproof glass material. Mandatory fittings Safe. Rates display board. Display of license or authority to operate. Regulation 13 (1) APPLICATION FOR RENEWAL OF FOREX BUREAU LICENCE To be filled by the company applying for renewal of licence and submitted in a sealed envelope to the Director, Trade amp External Debt Department, Bank of Uganda. Full name of applicant (block capitals). Postal address of applicant (block capital) Full name(s) ad address of applicantrsquos bakers (block ( capital) Location of proposed forex bureau district (b) citytown plot no. and street Certificate of registration no. Full name(s) and address (es) of director(s)partnersproprietor Declaration I, the undersigned, hereby declare that the above statements are true and correct and also agree to operate the foreign exchange bureaumoney transfer services in accordance with the Foreign Exchange Act 2004, the Foreign Exchange (Forex Bureau and Money Remittance Regulations, 2005 and any other written law governing the operation of forex bureau money remittance business in Uganda. I further declare that I am not an undischarged bankrupt person and that I have never been convicted for fraud or embezzlement. Witnessrsquos s ignature. Name and address of witness. Note: Attach copy of certificate of registration. All information provided on this form will be treated as confidential and will only be used for the processing of this application. APPLICATION FOR RENEWAL OF MONEY REMITTANCE LICENCE To be filled by the company applying for renewal of licence and submitted in a sealed envelope to the Director, Trade amp External Debt Department, Bank of Uganda. Full name of applicant (block capitals) Postal address of applicant (block capital) Full name(s) ad address of applicantrsquos bakers (block ( capital) Location of proposed money remittance company district. (b) citytown plot no. and street. other information on location (if any) Certificate of Registration No. Full name(s) and address(es) of director(s)partnersproprietor Declaration I, the undersigned, hereby declare that the above statements are true and also agree to operate the Money Remittance Business in accordance with the Foreign Exchange Act 2004, and the Foreign Exchange (Forex Bureau and Money Remittance) Regulations, 2005 and any other written law governing the operation of money remittance business in Uganda. I further declare that I am not an undischarged bankrupt person and that I have never been convicted for fraud or embezzlement. Witnessrsquos s ignature. Name and address of witness. Note: Attach copy of certificate of registration. All information provided in this fo rm will be treated as confidential and will only be used for the processing of this application. SCHEDULE5 FORM A Regulation 15 (2) APPLICATION FOR ISSUE OF A MONEY REMITTANCE LICENCE (To be submitted in duplicate) I, the undersigned, acting as principalpromoterin the capacity as duly authorised agent on behalf of, a company limited by shares and incorporated under the Companies Act, Cap. 1 10 Laws of Uganda ( ldquothe principalrdquo), hereby apply for i ssue of a licence in terms of section 9(6) of the Foreign Exchange Act, 2004 to carry on the money remittance business under Class pursuant to regulations 15(2)-(4) of the Foreign Exchange (Forex Bureau and Money Remittance) Regulations, 2005. I submit herewith the information and documentation specified in regulation 5(4) of the Foreign Exchange (Forex Bureau and Money Remittance) Regulations, 2005. Applicant39 addresstel. Principal39 addresstel. Certification and Undertaking I, the undersigned. hereby certify that all information contained in and accompanying this application is complete and accurate to the best of my knowledge and belief. undertake to immediately notify the Bank of Uganda, of any material change in the particulars of this application. Sworn at. this. day of. 200. Signature ofDeponent Principal PromoterAgent Deponent understands the contents of this declaration. Commissioner for Oaths Regulation 15(2) and 26 Name: Former name(s) if any by which the applicant has been known: Any name the applicant proposes to use for purposes of or in connection with any business carried on by it, including any name the applicant is or will be obliged to disclose in connection with any business carried on by it by virtue of the Business Names Registration Act, Cap. 1 09. Principal business activities: Headmain office: Address: Telephone No: Telefax No: Branches: Address: Date approved and date opened Subsidiaries amp Affiliates: Name and type of business Amount of shares held of shares held to total Name: Designation Present Term No. of years as Name and purpose of committee(s): Name of members: Name: Position: No. ofyears as officer Name Country of Residence Paid up Capital other shareholders owing 1 ess than 5 (Number ) Organisation Profile: Organisation Chart - Attach one indicating major departments or divisions with names, positions and titles of officers heading each department or division. Functions - Attach a list of functions or responsibilities for each department or division listed in the organisation chart indicating the number of personnel or staff for each. Qualifications of shareholders, directors and officers. Annex Personal Declaration Form of each shareholder, director and officer and an Information Sheet for each corporate shareholder. Powers and Purposesmdashattach the latest copies of the Memorandum and Articles of Association if not previously submitted to the Bank of Uganda. Shareholding in any other companies: Name ofcompany Shares owned of Amount Number Capital QUESTIONNAIRE (FOR APPLICANTS ONLY) Name(s) and address (es) of the applicantrsquos bankers within the last 1 0 years. (Please also indicate the applicantrsquos principal bankers) Name and address of the applicantrsquos e xtemal auditors Does the applicant hold, or has it ever held, any authority from a supervisory body to carry on any business activity in Uganda or elsewhere If so, give particulars. If any such authority has been revoked, give particulars. Has the applicant ever applied for any authority from a supervisory body to carry on any business in Uganda or elsewhere other than the authority mentioned in answer to question 13 If so, give particulars. If any such application was for any reason refused or withdrawn after it was made, give particulars 15 Has the applicant or any company in the same group within the last 10 years failed to satisfy a judgement debt under a court in Uganda or elsewhere within a year of the making of the order If s o, give particulars. Has the applicant or any company in the same group made any compromise or arrangement with its creditors within the last 10 years or otherwise failed to satisfy its creditors in full If so, give particulars Has a receiver or an administrative receiver of any property of the applicant or any company in the same group been appointed in Uganda or has a substantial equivalent of any such person been appointed in any other jurisdiction, in the last 10 years If so, Has a petition been served in Uganda for an administrative order in relation to the applicant or company in the same group, or has the substantial equivalent of such a petition been served in any other jurisdiction, in the last 10 years If so, give particulars Has a notice of resolution for the voluntary liquidation of the applicant or any company in the same group been given in Uganda, or has the substantial equivalent of such a petition been served in any other jurisdiction, in the last 10 years If so, give particulars Has a pet ition been served in Uganda for the compulsory liquidation of the applicant institution or any company in the same group, or has the substantial equivalent of such a petition been served in any other jurisdiction, in the last 10 years. If so, give particulars State whether the applicant company has ever been under any criminal investigation, prosecution disciplinary action(s), public criticism or trade sanctions in connection with banking and financial services in Uganda or elsewhere. Are there any material matters in dispute between the applicant institution and the Uganda Revenue Authority or any equivalent taxation authority in any other jurisdiction If s o, g ive particulars. Is the applicant or any company in the same group engaged, or does it expect to be engaged, in Uganda or elsewhere in any litigation, which may have a material effect on the resources of the institution If so, give particulars. Is the applicant company engaged, or does it expect to be engaged, in any business relationship with any of its (prospective) directors, officers or managers If so, give particulars. Is the business of the applicant directors, officers or managers or of companies in the same group guaranteed or otherwise underwritten or secured, or expected to be guaranteed or underwritten or secured, by the applicant company If so, give particulars. Please provide any other information, which may assist the Bank of Uganda in reaching a decision on the We certify that we have read sections 11 and 16(b) of the Foreign Exchange Act, 2004. We are aware that it is an offence under the terms of sections 17(1)(e) of the Act to knowingly or recklessly to provide to the Bank of Uganda or any other person any information which is false or misleading in a material particular in connection with the application for a licence under the Act or otherwise. We, certify that all the information contained in and accompanying this form is complete and accurate to the best of our knowledge, information and belief and that there are no other facts relevant to this application of which the Bank of Uganda should be aware. We undertake to inform the Bank of Uganda of any material changes to the application which arise while the Bank of Uganda is considering the application. We recognise the (applicant) companyrsquos obligation under sections 11 of the Foreign Exchange Act, 2004 and regulations 25 and 26 of the Foreign Exchange (Forex Bureau and Money Remittance) Regulations, 2005 to provide the Bank of Uganda with any information in its possession relevant to the exercise by the Bank of Uganda of its functions under the Foreign Exchange Act, 2004 in relation to the licensee. Consistent with this obligation, we undertake, in accordance with regulation 26 of the Foreign Exchange (Forex Bureau and Money Remittance) Regulations, 2005 that, in the event that the applicant is granted a licence under the Act, we shall notify the Bank of Uganda of any material changes to, or affecting the completeness or accuracy of, the answers to the questions above as soon as possible, but in any event no later than 21 days from the day that the changes come to our attention. Sworn at Kampala this. day of Name Position held Name Position held Deponent understand the contents of this declaration. Commissioner for Oaths SCHEDULE 6 FORMA Currency HoldingsWithdwals e. g. from savings Exports of Goods Gold Exports (non-monetary gold) Repairs on goods Goods procured in ports by carriers Goods for processing Coffee and other Exports income Receipts Interest received on External assets Dividendsprofits received WagesSalaries Service Receipts Transportation (a1) Freight (a2) Passenger (a3) Other Communication services Construction services Insurance and Reinsurance Financial services Stamp and Signature: Travel (f1) BusinessOfficial (f2) Education (f3) Medical (f4) Other Personal Computer and Information services Royalties and licence fees Other business services (j) Personal, cultural, and recreational services (k) Government services, n. i.e. Transfers NGO Inflows Government Grants Workerrsquos remittances other transfers Foreign Direct Equity Investment Portfolio Investment Government Bank Other Loans Loan Received Private Short term (lt 1 year) Long term (gt 1 year) Government Loan Repayment (Principal) Interbureaux BankBureaux Other (Please specify) To be submitted to the office of the Director Trade and External Debt Department, not later than five working days after the end of the month for which the return is being made. Regulation 27(1) (b) and (c) Trade amp External Debt Dept., P. O. Box 7120, Kampala Tel: 041 2584416, 231036, Fax No. 259336 MonthlyWeekly Returns of Sales of Foreign Currencies (Outflows) Name of authorised dealer. FORM P CURRENCY Purpose of Transaction USD GBP D KeS TZs Key for Currency HoldingsDeposits e. g. savings Imports of Goods Government Imports ((Incl. Govt. Projects) Private Imports (Incl. Parastatal amp NGOs) Oil Imports Gold Imports Repairs Goods procured in ports by carriers Goods for processing Other Imports Income Payments Interest paid on external Liabilities Dividendsprofits paid WagesSalaries Service Payments Transportation (a1) Freight (a2) Passenger (a3) Other Communication services Construction services Financial services Stamp and Signature: Travel (f1) BusinessOfficial (f2) Education (f3) Medical (f4) Other Personal Computer and Information services Royalties and licence fees Other business services (j) Personal, cultural, and recreational services (k) Government services, n. i.e. Transfers NGO Outflows Government Grants Workerrsquos remittances Other transfers Foreign Direct Equity Investment Portfolio Investment ByGovernment ByBanks By Other Loans Loans Extended Private Short term (lt 1 year) Long term (gt 1 year) Government Loan Repayment (Principal) BankBureaux Inte rbureaux Other (Please specify) To be submitted to the office of the Director Trade and External Debt Department, not later than five working days after the end of the month for which the return is being made. Regulation 27(1) (d) FOREIGN EXCHANGE INFLOWS Form R (Cash Purchases) This form should be completed by the customerauthorised dealer for all sales of foreign exchange to the authorised dealer. The information is required for statistical and policy purposes only. Name of Authorised Dealer. Currency Amount Rate Amount in Ug. Shs. Please consult the dealer for guidance if you are not sure of the box to tick Source of Funds Transaction between Ugandan Residentsc Currency HoldingsDeposits e. g. savingsc Exports of Goods Gold exports (non-monetary gold) c Repairs on goods c Goods procured in ports by carriers c Goods for processing c Coffee and other exports c Interest received on external assets c Dividendsprofits received c WagesSalaries c Communication services c Construction services c Insurance and re-insurance Financial services Travel BusinessOfficial Education Medical Other Personal Computer and information services Royalties and licence fees Other business services (j) Personal, cultural, and recreational services (k) Government services, n. i.e. NGO inflows Government grants Workerrsquos remittances Other transfers c Foreign Direct Equity Investment c Portfolio Investment c c (a) Government c c (b) Banks c c (c) Other c c (a) Loan received c c (a1) By commercial Banks c Short term (lt 1 year) c c Long term (gt 1 year) c Short term (lt 1 year) c c Long term (gt 1 year) c c (ii) Government c Regulation 27 (3)(a) Weekly return for the week ended BANK OF UGANDA MONEY REMITTANCE (SEND) WEEKLY RETURN The Foreign Exchange Act, 2004 Trade amp External Debt Dept P. O. Box 7120, Kampala Name of Authorised Dealer: Weekly Returns of Money Remittances Outflows (send) of Foreign Exchange (This Information is from money remittances send form.) WEEKLY REMITTANCES Outflows (send) Purpose USD GBP D Kes TZs SAR yen Destination Ug. Shilling Value: To be submitted to the office of the Director Trade and External Debt Dept. not later than the first working day after the end of the week for which the return is being made Authorised dealers rsquo Stamp amp Signature Regulation 27 (3)(b) Weekly return for the week ended The Foreign Exchange Act, 2004 Trade amp External Debt Dept P. O. Box 7120, Kampala Name of Authorised Dealer: Weekly Returns of Money Remittances Inflows (receive) of Foreign Exchange (This Information is from money remittances receive form) WEEKLY REMITTANCES Inflows (receive) Purpose USD GBP D Kes TZs SAR yen Source of Ug. Shilling Value: To be submitted to the office of the Director Trade and External Debt Dept. not later than the first working day after the end of the week for which the return is being made Authorised dealers rsquo Stamp amp Signature Regulation 27 (3)(c) Monthly return for the month of BANK OF UGANDA MONEY REMITTANCES (SEND) MONTHLY RETURN THE FOREIGN EXCHANGE ACT, 2004 Trade amp External Debt Dept P. O. Box 7120, Kampala Name of Authorised Dealer: Monthly Returns of Money Remittances Outflows (send) of Foreign Exchange (This information is from money remittances send form) WEEKLY REMITTANCES Outflows (send) Purpose USD GBP D Kes TZs SAR yen Destination Ug. Shilling Value: To be submitted to the office of the Director Trade and External Debt Dept. not later than five working days after the end of the month for which the return is being made Authorsed dealers rsquo Stamp amp Signature. Regulation 27 (3)(d) Monthly return for the month of BANK OF UGANDA MONEY REMITTANCES (RECEIVE) MONTHLY RETURN THE FOREIGN EXCHANGE ACT, 2004 Trade amp External Debt Dept P. O. Box 7120, Kampala Name of Authorised Dealer: Monthly Returns of Money Remittances Outflows (receive) of Foreign Exchange (This information is from money remittances receive form) WEEKLY REMITTANCES Outflows (receive) Purpose USD GBP D Kes TZs SAR yen Ug. Shilling Value: To be submitted to the office of the Director Trade and External Debt Dept. not later than five working days after the end of the month for which the return is being made Aufaorised dealers rsquo Stamp amp Signature Regulation 27 (3)(e) Monthly return for the month of BANK OF UGANDA MONEY REMITTANCES MONTHLY RETURN THE FOREIGN EXCHANGE ACT, 2004 Name of Authorised Dealer: Money remittances inflows and outflows of Foreign Exchange (This information is from money remittances receive and send forms) Transaction Date Name of Customer Nature of Transaction (InflowOutflow) Currency Purpose, Reported by. Signature. Position.. Regulation 27 (3)(e) Monthly position return for the month of. BANK OF UGANDA MONEY REMITTANCES MONTHLY RETURN Trade amp External Debt Dept P. O. Box 7120, Kampala Name of Authorised Dealer: Monthly position Returns of Money Remittances of Foreign Exchange CURRENCY USD GBP D Kes TZs SAR yen Total forex funds (undisbursed as at the end of the previous month ie bfwd in that month) Inward Transfers (Received during that month) Total 12 (during that month) Disbursements to beneficiaries in that month Undisbursed at the end of that month (This information is from money remittances receive and send form) Indicate the account(s) where the undisbursed amounts are currently held. Governor, Bank of UgandaCredit Bureau What is a Credit Bureau The credit bureau is an agency that researches and collects individual credit information and sells it for a fee to creditors so they can make a decision on granting loans. BREAKING DOWN Credit Bureau A credit bureau works for lending institutions to help them make loan decisions in individual cases. The primary purpose of credit bureaus is to ensure that creditors have the information they need to make decisions. Typical clients for a credit bureau include banks, mortgage lenders, credit card companies and other financing companies. Credit bureaus are not responsible for deciding whether or not an individual should have credit extended to them they merely collect and synthesize information about that individuals credit score and give that information to lending institutions. Consumers can also be members of credit bureaus, and they receive the same service information about their own credit history. Credit bureaus will look at an individuals borrowing and bill-paying habits to determine whether they represent a risky loan. Reports from credit bureaus will also determine the interest rate for debtors on their loans an individual with a higher credit score will likely have a higher interest rate on their loan. Bureaus acquire their information from data furnishers, which can be creditors, debtors, debt collection agencies or offices with public records (court records, for example, are publicly available). This information is generally assembled into a mechanistic, numerical formula that offers an assessment of the credit history of the individual in question for the use of the credit bureaus clients. In the United States, credit bureaus are called consumer reporting agencies (CRAs). While credit bureaus dont actually make lending decisions, they are very powerful institutions in finance and the information contained in their individual reports can have a substantial impact on an individuals financial future. The Fair Credit Reporting Act. passed in 1970, regulates credit bureaus and their use and interpretation of consumer data, and is primarily designed to protect consumers from deliberate or negligent information in their credit score reports. Despite this, consumers often report inaccuracies in their credit scores, which can result in higher interest rates or difficulty getting loans. The three main credit bureaus in the United States are Equifax, Experian and TransUnion, though there are a number of smaller companies that provide similar services.
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